Política de Privacidade

Esta página explica o que acontece aos dados pessoais de quem visita o prizebench.com. Está escrita ao abrigo do Regulamento (UE) 2016/679, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica portuguesa.

1. Quem é o responsável pelo tratamento

O responsável é a redação do PrizeBench, projeto editorial que edita o site prizebench.com e publica fichas sobre jogos de pesca para dispositivos móveis. O contacto para qualquer assunto ligado a dados pessoais é o correio eletrónico redacao@prizebench.com. Não existe encarregado de proteção de dados designado, por não se verificarem os pressupostos do artigo 37.º do RGPD.

2. O que este site não faz

Antes da lista do que é tratado, convém dizer o que não existe aqui, porque é a parte que costuma gerar mais dúvidas:

• não há formulários, campos de texto nem área de registo — nenhum dado é pedido ao visitante;
• não há newsletter, subscrição nem notificações no navegador;
• não há medição de audiência própria, nem etiquetas de publicidade, nem botões de redes sociais;
• o site não instala cookies próprios;
• não é feita qualquer decisão automatizada nem definição de perfis.

3. Que dados são tratados e com que fundamento

Ao abrir uma página, o navegador envia ao servidor a informação técnica indispensável à entrega do conteúdo. Esses dados são tratados pelos nossos subcontratantes e incluem, tipicamente, o endereço da página pedida, a página de origem, o tipo de dispositivo e de navegador, o país inferido a partir do endereço IP e métricas de desempenho do pedido.

O fundamento de licitude é o interesse legítimo do responsável em manter o site disponível, seguro e rápido, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD. O interesse foi ponderado contra os direitos dos visitantes: os dados são técnicos, não são usados para identificar pessoas e não são cruzados com outras fontes.

4. Subcontratantes

• Fornecedor de alojamento — mantém os ficheiros do site e gera registos técnicos de acesso, conservados por períodos curtos definidos pelo próprio fornecedor.
• Cloudflare — rede de distribuição de conteúdo e proteção contra ataques. Pode recolher dados técnicos do pedido, sem recurso a cookies, para entregar as páginas e filtrar tráfego abusivo.

Ambos atuam mediante contrato que os vincula às instruções do responsável, nos termos do artigo 28.º do RGPD.

5. Transferências para fora do Espaço Económico Europeu

A entrega de conteúdo através de uma rede global pode implicar tratamento em servidores situados fora do Espaço Económico Europeu. Quando isso acontece, a transferência assenta nas cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, complementadas pelas medidas técnicas do prestador.

6. Armazenamento no seu equipamento terminal

Nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, alterada pela Lei n.º 46/2012, a informação só é guardada no equipamento terminal com o consentimento do utilizador, salvo quando indispensável à prestação do serviço pedido. O PrizeBench guarda, quando o visitante decide no aviso apresentado ao fundo da página, uma única chave em localStorage com o nome pbench.notice.v1 e o valor da escolha feita. Essa chave fica apenas no navegador, não viaja para nenhum servidor, não identifica ninguém e pode ser apagada a qualquer momento nas definições do navegador. Os detalhes estão na página de cookies.

7. Prazos de conservação

A redação não conserva bases de dados de visitantes, porque não as chega a constituir. Os registos técnicos dos subcontratantes são conservados por prazos curtos, definidos por cada um deles, e destinam-se a diagnóstico e segurança. A chave guardada no navegador permanece até ser apagada pelo próprio utilizador.

8. Direitos dos titulares

Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, assistem-lhe os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, bem como o direito de retirar o consentimento quando este seja o fundamento aplicável, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior. Para exercer qualquer um deles basta escrever para redacao@prizebench.com.

Respondemos no prazo de um mês a contar da receção do pedido, prorrogável por dois meses em casos complexos, com informação prévia ao requerente. Havendo dúvida fundada sobre a identidade de quem pede, podemos solicitar elementos adicionais de verificação.

9. Reclamação junto da autoridade de controlo

Se entender que o tratamento viola a lei, pode apresentar reclamação à autoridade de controlo portuguesa: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, endereço eletrónico e formulários disponíveis em www.cnpd.pt.

10. Idade mínima

Em Portugal, o consentimento para serviços da sociedade da informação é válido a partir dos 13 anos, nos termos do artigo 16.º da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto. Abaixo dessa idade, a escolha guardada no navegador deve ser feita com o acompanhamento de quem exerce as responsabilidades parentais. O site não pede nem recolhe dados que permitam apurar a idade de quem o visita.

11. Segurança

As páginas são servidas por ligação cifrada e o conteúdo é estático, o que reduz de forma significativa a superfície de ataque. Não existe base de dados aplicacional, painel de administração público nem execução de código enviado por terceiros.

12. Alterações a esta política

Sempre que a forma de funcionamento do site mudar, esta página é revista e a data no topo é atualizada. As versões anteriores não são publicadas, mas podem ser pedidas por correio eletrónico.