Termos de Utilização
1. Identificação do prestador
O site prizebench.com é editado pela redação do PrizeBench, projeto editorial independente dedicado a jogos de pesca para dispositivos móveis. Em cumprimento do dever de informação previsto no Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, sobre comércio eletrónico e serviços da sociedade da informação, indica-se como contacto permanente e de acesso direto o correio eletrónico redacao@prizebench.com.
2. Objeto do serviço
O PrizeBench publica textos editoriais: fichas de jogos, uma tabela de comparação e respostas a perguntas frequentes. O site não vende, não distribui, não aloja nem instala aplicações, não intermedeia transações e não celebra contratos com quem o lê. A leitura é livre, gratuita e não exige registo.
3. Natureza do conteúdo
As apreciações publicadas são opinião da redação, formada a partir de sessões de jogo em equipamento Android comum. Indicadores como a duração de uma sessão resultam da nossa própria medição e não constituem dados oficiais dos estúdios. Os preços e as classificações citados foram consultados na Google Play a partir de Portugal na data indicada em cada página e podem mudar sem aviso; em caso de divergência, prevalece sempre o que a loja mostrar no momento da consulta.
4. Ausência de afiliação
O PrizeBench não tem qualquer relação societária, contratual ou de patrocínio com a Google LLC, com a Google Play, nem com os estúdios responsáveis pelos jogos descritos. As marcas e denominações citadas pertencem aos respetivos titulares e são usadas apenas para identificar os produtos comentados.
5. Propriedade intelectual
Os textos, a estrutura e o desenho gráfico do site pertencem ao PrizeBench e estão protegidos pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março, na sua redação atual. Os ícones e as imagens de ecrã dos jogos pertencem aos respetivos titulares e são reproduzidos em contexto informativo e editorial, para ilustrar o que o texto descreve. Qualquer titular de direitos que discorde da utilização de um ficheiro concreto pode escrever para redacao@prizebench.com, identificando o material: a remoção é feita sem discussão prévia.
6. Ligações para a Google Play
Cada ficha remete para a página oficial do jogo na Google Play. Essas páginas são geridas por terceiros e regem-se pelas condições e pela política de privacidade da Google. A redação não controla o que lá se encontra, nem recebe contrapartida por essas ligações.
7. Limitação de responsabilidade
O conteúdo é disponibilizado com o cuidado possível, mas sem garantia de exatidão permanente: um jogo pode ser atualizado, mudar de preço ou desaparecer da loja depois de publicada a ficha. A instalação e a utilização de qualquer aplicação são decisão e responsabilidade de quem as faz. Dentro dos limites permitidos pela lei portuguesa, a redação não responde por danos resultantes do uso do site ou da confiança em informação entretanto desatualizada.
8. Utilização aceitável
É permitida a citação de excertos com indicação da fonte e ligação para a página original. Não é permitida a reprodução integral, a extração automatizada em massa nem a reutilização comercial do conteúdo sem autorização escrita.
9. Direitos do consumidor e resolução de litígios
Aos utilizadores que sejam consumidores aplica-se a Lei n.º 24/96, de 31 de julho, Lei de Defesa do Consumidor. Em caso de litígio de consumo, e nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, o consumidor pode recorrer a entidade de resolução alternativa de litígios: a entidade de competência genérica é o Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC), com informação em www.cniacc.pt. Pode ainda consultar a Direção-Geral do Consumidor, em www.consumidor.pt.
10. Lei aplicável e foro
A estes termos aplica-se a lei portuguesa. Para dirimir qualquer questão emergente da utilização do site é competente o foro da comarca de Lisboa, sem prejuízo do direito de o consumidor recorrer ao tribunal do seu domicílio, quando a lei lho permita.
11. Alterações
Estes termos podem ser revistos sempre que o funcionamento do site mudar. A versão em vigor é a que estiver publicada nesta página, com a data indicada no topo.